Manifestação da Funai sobre o Estudo do Componente Indígena (ECI) da UHE Castanheira
Por meio do Ofício nº 31/2022/SELID/CGLIC/DPDS/FUNAI, de 11/07/2022, e da Informação Técnica nº 9/2022/SELID/CGLIC/DPDS-FUNAI, a Funai aprovou o Estudo do Componente Indígena (ECI) e considerou que a oitiva prevista nos procedimentos do componente indígena, de forma livre, prévia e informada, foi realizada com êxito.
A EPE permanece trabalhando em prol da continuidade do processo de licenciamento ambiental até a manifestação conclusiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso. Em 30/06/2022, a SEMA/MT publicou a Portaria nº 35/GSALARH/SEMA-MT, de 28/06/2022, que designa a equipe multidisciplinar para constituir a Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, para que, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data de publicação, emita o Parecer Técnico referente aos estudos realizados.
