Licenciamento Ambiental da UHE Castanheira
No dia 18/3/24 a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) publicou o arquivamento do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Castanheira. A decisão encerra um processo que se estendia desde 2012, e causa apreensão no setor elétrico.
A UHE Castanheira foi um dos empreendimentos hidrelétricos selecionados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e mais recentemente para o Plano de Parcerias e Investimentos (PPI), como um projeto energético prioritário, mantido pelo Governo federal. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da hidrelétrica foi elaborado a partir das diretrizes emitidas pela SEMA-MT em 2012 e foi entregue para análise da Secretaria em 2015. O desenvolvimento do EIA, foi realizado, de forma integrada, com os estudos de viabilidade técnica e econômica, que são os estudos de engenharia que dimensionam o projeto de uma hidrelétrica, avalia sua viabilidade técnica e econômica e considera as questões socioambientais para melhorias no projeto, para que seja levado a um leilão de energia. O EIA também foi realizado de forma integrada com os estudos específicos exigidos no âmbito do licenciamento ambiental, como a avaliação do potencial malarígeno, a avaliação do potencial arqueológico e o estudo do componente indígena (ECI), que subsidiaram as manifestações da Secretaria de Estado de Saúde (SVS), do Iphan e da Funai, respectivamente. De acordo com a documentação constante no processo de licenciamento da UHE Castanheira, não consta emissão de parecer técnico sobre o EIA pela SEMA-MT, enquanto a SVS, o Iphan e a Funai se mostraram favoráveis ao prosseguimento do licenciamento ambiental da hidrelétrica.
Cabe destacar que mais recentemente a Funai voltou atrás em sua decisão recomendando o não prosseguimento do processo de licenciamento ambiental da UHE Castanheira. Entre os impactos deste tipo de decisão está a insegurança jurídica em processos de licenciamento ambiental.
A UHE Castanheira
O projeto da UHE Castanheira está localizado no rio Arinos, no Estado de Mato Grosso, possui potência instalada de 140 MW e reservatório de 94,7 km² abrangendo os municípios de Juara e Novo Horizonte do Norte. A hidrelétrica não interfere diretamente em Unidades de Conservação, ou Terras Indígenas, nem em áreas urbanas dos municípios.
Decisão pela UHE Castanheira
No Brasil, considerando todos os estudos e etapas necessários para sua viabilização, o planejamento e construção de uma hidrelétrica leva cerca de 10 anos. Isso quer dizer que não se decide fazer uma usina de uma hora para outra, nem se toma essa decisão sem a adequada avaliação dos custos envolvidos, das alternativas do projeto, dos impactos provocados e dos benefícios gerados. No caso da UHE Castanheira, o tempo de estudos e licenciamento ambiental já soma 18 anos, sendo 11 anos dedicados à obtenção da licença prévia.
A EPE iniciou os primeiros estudos da hidrelétrica em 2006, com o Estudo de Inventário Hidrelétrico da Bacia do Rio Juruena que foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2010, e identificou 22 aproveitamentos hidrelétricos somando uma potência de 8.831 MW. Além do Estudo de Inventário, foi desenvolvida a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) que avaliou os impactos socioambientais do conjunto de usinas hidrelétricas previstas para a bacia hidrográfica do rio Juruena. Dentre os 22 aproveitamentos indicados pelo Estudo de Inventário, a UHE Castanheira foi selecionada pelo Governo federal para prosseguir para a próxima etapa, ou seja, os Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTE) e iniciar o processo de licenciamento ambiental para obtenção da licença prévia.
O licenciamento ambiental da UHE Castanheira
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA-MT) emitiu, em 2012, o Termo de Referência (TR) que orienta a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a obtenção da Licença Prévia. Os Estudos foram iniciados em 2013, seguindo as orientações e normativas dos órgãos intervenientes e do órgão ambiental licenciador, no caso, a SEMA-MT. O EIA foi entregue na SEMA-MT em 2015, enquanto o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foi entregue em 2017 após incorporação dos resultados do Estudo do Componente Indígena (ECI). Em 2017 a EPE requereu a licença prévia (LP) da UHE Castanheira.
Sobre os estudos associados exigidos no licenciamento ambiental, foram elaborados a avaliação do potencial de ocorrência de malária, a avaliação do potencial arqueológico e o ECI para subsidiar as análises dos órgãos intervenientes, a saber: a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), o Instituto do Patrimônio Histórico e Arqueológico Nacional (Iphan) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Seguindo os procedimentos de licenciamento ambiental, a SEMA-MT publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a composição da equipe multidisciplinar para análise do EIA e a convocação para as audiências públicas a serem realizadas em março de 2018, porém os eventos foram cancelados um dia antes. Novas datas foram acordadas, e a SEMA-MT publicou no DOE que as Audiências ocorreriam em dezembro de 2018, porém, mais uma vez foram canceladas, apesar dos apelos e esforços da EPE de que o órgão licenciador mantivesse a realização delas. Não consta no processo de licenciamento ambiental evidências da realização da análise técnica do EIA/Rima, pela SEMA-MT.
Em agosto de 2019, a UHE Castanheira foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, o que incluiu a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) nas tratativas para andamento do licenciamento ambiental. No início de março de 2020, com o intuito de prestar esclarecimentos sobre o empreendimento, representantes da SPPI, Ministério de Minas e Energia e EPE estiveram em Cuiabá para uma sequência de reuniões envolvendo a Casa Civil e Secretarias do Estado de Mato Grosso, incluindo a SEMA-MT, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Juara representada pelo prefeito e vereadores do município.
Entre os órgãos envolvidos no licenciamento, a SVS, o Iphan e a Funai se manifestaram favoráveis à emissão da licença prévia. Quanto à análise do EIA/Rima pela SEMA-MT, em 2022 a Secretaria designou nova equipe multidisciplinar para análise do EIA/Rima, no entanto não constam no processo parecer técnico da análise técnica do EIA/Rima. A despeito da ausência da análise, a SEMA-MT solicitou a atualização e complementação dos estudos.
Diante do risco elevado de dispêndio de mais recursos sem que se vislumbrasse garantia da SEMA-MT de que o novo Estudo apresentado seria analisado no prazo determinado e com a transparência necessária, a EPE solicitou à Secretaria motivações e detalhamento das solicitações de complementação e atualização do EIA. Em fevereiro de 2024 a SEMA-MT arquivou o processo de licenciamento da UHE Castanheira.
O Estudo de Impacto Ambiental
Para elaboração do EIA e estudos associados a EPE contratou, em 2013, os serviços especializados do Consórcio Habtec Mott MacDonald – Novaterra Geoprocessamento. Para o ECI foi contratada, em 2015, a MRS Estudos Ambientais. Ambos por meio de licitação pública.
Os estudos ambientais da UHE Castanheira exigiram trabalhos de campo e de escritório e foram desenvolvidos por equipes de especialistas em diversas áreas de conhecimento. Essas equipes identificaram e analisaram as modificações ambientais e sociais que aconteceriam com a implantação da hidrelétrica e formularam programas ambientais e sociais para amenizar os impactos negativos e garantir que os benefícios fossem distribuídos da melhor forma possível por toda a região.
Importante destacar que o EIA traz em detalhe os impactos esperados da instalação da hidrelétrica sobre a fauna e a flora, sobre os recursos pesqueiros, sobre as propriedades e suas atividades econômicas, sobre a economia dos municípios envolvendo arrecadação de impostos e geração de emprego e renda, entre inúmeros outros impactos (Conheça o Rima da UHE Castanheira). Igualmente importante é informar que para cada impacto identificado foram propostos um ou mais programas para reduzir ou compensar tais impactos, sendo este um compromisso irredutível da empresa vencedora do futuro leilão de energia e responsável por construir e operar a hidrelétrica.
O Plano de Comunicação e Relacionamento
Durante a elaboração do EIA, entre 2013 e 2015, foi desenvolvido o Plano de Comunicação e Relacionamento com a sociedade (PCR), que previu uma série de ações de divulgação de informações sobre a hidrelétrica e sobre os estudos socioambientais, e de diálogo com a sociedade civil e poder público local. Entre as principais atividades do PCR destacam-se a criação do site da hidrelétrica www.uhecastanheira.com.br, duas reuniões abertas ao público nos municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos, reuniões com grupos focais, e 15 oficinas participativas nos três municípios para construção do Diagnóstico Participativo que mapeou as potencialidades e as fragilidades de cada município e identificou visões de futuro para a região.
O PCR também apoiou as atividades de divulgação do cadastro socioeconômico dos atingidos pela hidrelétrica, divulgação das reuniões públicas, e mobilização para as Audiências Públicas (que foram canceladas pelo órgão licenciador), que envolveram cartazes, faixas, anúncios em rádio, TV e carros de som.
O ECI também previu um Plano de Diálogo com as comunidades indígenas das Terras Indígenas Erikpatsa, Japuíra e Apiaká-Kayabi, que iniciou em 2015 com o pedido de autorização, para a Funai e indígenas, para realização do Estudo e foi concluído com a apresentação dos resultados para os indígenas em 2022.
Além de informar e esclarecer dúvidas da população, a EPE colaborou em diversos momentos com o Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no âmbito dos inquéritos civil sobre o licenciamento ambiental da UHE Castanheira, primando pela transparência e eficiência no fornecimento das informações solicitadas.
Todo o processo de licenciamento ambiental da UHE Castanheira certamente continuará a gerar debates e reflexões sobre o papel das instituições públicas e da sociedade no planejamento energético nacional e na tomada de decisões que afetam a produção de energia elétrica, a segurança energética do país, a geração de empregos e o bem-estar da população.
Manifestação da Funai sobre o Estudo do Componente Indígena (ECI) da UHE Castanheira
Por meio do Ofício nº 31/2022/SELID/CGLIC/DPDS/FUNAI, de 11/07/2022, e da Informação Técnica nº 9/2022/SELID/CGLIC/DPDS-FUNAI, a Funai aprovou o Estudo do Componente Indígena (ECI) e considerou que a oitiva prevista nos procedimentos do componente indígena, de forma livre, prévia e informada, foi realizada com êxito.
A EPE permanece trabalhando em prol da continuidade do processo de licenciamento ambiental até a manifestação conclusiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso. Em 30/06/2022, a SEMA/MT publicou a Portaria nº 35/GSALARH/SEMA-MT, de 28/06/2022, que designa a equipe multidisciplinar para constituir a Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, para que, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data de publicação, emita o Parecer Técnico referente aos estudos realizados.
EPE apresenta os resultados do ECI para as comunidades indígenas
Foram realizadas, na primeira quinzena de maio de 2022, as reuniões de apresentação dos resultados do Estudo do Componente Indígena (ECI) da UHE Castanheira.
Nos dias 10 e 11, a apresentação ocorreu na aldeia Barranco Vermelho para o povo Rikbaktsa das TI Erikpatsa, TI Japuíra e Escondido. Nos dias 12 e 13, a apresentação foi na aldeia Tatuí para os povos Kayabi, Apiaká e Munduruku da TI Apiaká-Kayabi.
As reuniões contaram com a participação das comunidades e principais lideranças indígenas, de profissionais da empresa de consultoria responsável pelos estudos – a MRS Ambiental, representantes da Funai (Sede e Regional) e da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, com respeito a todos os protocolos de segurança e saúde. Ao final, foram entregues o documento intitulado Resumo do Componente Indígena da UHE Castanheira, um relatório ilustrado que contém a síntese dos resultados.
Certa de que o objetivo de apresentar os resultados do ECI foi cumprido com bastante êxito e de que foram prestadas todas as informações e esclarecimentos solicitados pelos representantes indígenas, a EPE aguarda o próximo passo: a manifestação conclusiva da Funai sobre a viabilidade da UHE Castanheira, sob a ótica do componente indígena, perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – Sema/MT.
Nota de Esclarecimento
A EPE esclarece que as audiências públicas do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) Castanheira ainda não foram realizadas e serão convocadas pela SEMA-MT, órgão responsável por acompanhar o processo e pela emissão das licenças ambientais. Saiba mais sobre o licenciamento ambiental.
Nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2019 o Ministério Público realizou audiências nos municípios de Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte e Juara para discussão sobre impactos do projeto de instalação da UHE Castanheira, como parte de procedimento independente ao licenciamento ambiental.
Conforme convocação publicada pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso (https://www.mpmt.mp.br/agenda/367), a EPE não consta entre as autoridades e instituições convidadas, ou público-alvo, assim como não recebeu qualquer notificação para comparecer a essas audiências.
Durante o desenvolvimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da UHE Castanheira a EPE implementou o Plano de Comunicação e Relacionamento, primando pela transparência, acesso às informações e diálogo com grupos sociais locais: poder público, associações rurais, cooperativas, comunidades indígenas, universidades, lideranças e demais partes interessadas. Entre as atividades desenvolvidas destacam-se as reuniões públicas, as oficinas do Diagnóstico Participativo, oficinas com poder público municipal, visita técnica de lideranças indígenas a uma hidrelétrica e palestras na UNEMAT.
A EPE reafirma seu compromisso com a população local e demais partes interessadas em prestar informações sobre o projeto da UHE Castanheira e seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Conheça os estudos desenvolvidos.
Acompanhe novas informações aqui no portal da UHE Castanheira e para envio de dúvidas e/ou sugestões entre em contato pelo link http://www.uhecastanheira.com.br/contatos/.
ATENÇÃO: Cancelamento das Audiências Públicas da UHE Castanheira agendadas para dezembro de 2018
As audiências públicas da Usina Hidrelétrica Castanheira, agendadas para os dias 5 e 6 de dezembro de 2018, foram canceladas, por decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA-MT, em 21/12/2018.
Saiba mais:
Em 18 de outubro de 2018 a SEMA-MT divulgou no Diário Oficial do estado de Mato Grosso (n° 27367, página 66) as datas e locais para realização das audiências públicas para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA da Usina Hidrelétrica Castanheira. Veja aqui as notícias.
A partir desse agendamento, a EPE e o Consórcio Habtec-NovaTerra iniciaram os preparativos para a realização das audiências, que incluíram a ampla divulgação pública, a mobilização de equipe e organização dos locais para acomodar os participantes. No dia 21 de novembro a SEMA-MT encaminhou Ofício para EPE comunicando o cancelamento das audiências públicas.
Mais uma vez contamos com a compreensão de todos, especialmente a população de Juara e Novo Horizonte do Norte, e ressaltamos que continuamos abertos ao diálogo com os interessados. O EIA/RIMA está disponível desde 18/12/2017, neste link. É muito importante que a população tenha conhecimento do estudo para encaminhar suas dúvidas e sugestões quando for marcada nova data das audiências pela SEMA/MT.
A Audiência Pública é um evento fundamental do processo de licenciamento ambiental em que toda a população é convidada a participar, conhecendo mais sobre o projeto da usina, os estudos socioambientais realizados e tirando dúvidas. Conheça mais sobre o processo de licenciamento ambiental.
A EPE reforça que todos os estudos necessários ao licenciamento ambiental da UHE Castanheira foram entregues para a SEMA-MT e órgãos envolvidos, e que todas as etapas do procedimento foram devidamente cumpridas.
Permanecemos à disposição para dar continuidade ao processo de diálogo com toda a população, entidades da sociedade civil organizada e a administração pública local. Assim que a SEMA-MT definir novas datas das audiências, divulgaremos novamente. Acompanhe as notícias em www.uhecastanheira.com.br
Dúvidas e sugestões? Envie sua mensagem: http://www.uhecastanheira.com.br/contatos/
Audiências Públicas: confira as datas e locais
Confira as datas e locais das Audiências Públicas da UHE Castanheira e participe!
Novo Horizonte do Norte/MT
Data: 05 de dezembro de 2018 (quarta-feira)
Horário: 19:00
Local: Salão da Associação da Terceira Idade – Rua Padre Guinter s/nº (esquina com a Rua João dos Santos Castilho) – Centro - Novo Horizonte do Norte/MT
Juara/MT
Data: 06 de dezembro de 2018 (quinta-feira)
Horário: 19:00
Local: Centro de Eventos João Paulo II – Praça dos Colonizadores, 40 W – Centro – Juara/MT
O Edital que torna público a data das Audiências Públicas foi publicado pela SEMA-MT em 18 de outubro de 2018 no Diário Oficial de Mato Grosso. Confira a publicação aqui.
Audiências Públicas acontecerão em dezembro de 2018
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) agendou novas datas para realização das Audiências Públicas da Usina Hidrelétrica Castanheira.
As Audiências Públicas irão acontecer em dezembro de 2018 nos municípios de Novo Horizonte do Norte e Juara.
A Audiência Pública é uma das etapas do licenciamento ambiental da usina e um momento para a população local esclarecer suas dúvidas sobre a usina e os impactos e programas propostos pelo projeto da usina. No evento serão apresentados o projeto da Usina Hidrelétrica Castanheira e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) com a avaliação dos impactos ambientais da usina, as medidas e os programas de mitigação e compensação propostos. A Audiência Pública é um evento aberto a participação de todos.
A equipe do projeto da Usina Hidrelétrica Castanheira, formada pela Empresa de Pesquisa Energética e o consórcio Habtec Mott MacDonald Nova Terra que elaborou o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), estarão presentes para apresentar o projeto e os estudos e para tirar as dúvidas dos participantes. A SEMA-MT, que é a responsável por conduzir as audiências, irá recolher as críticas e as sugestões dos presentes.
Confira as datas e locais das Audiências Públicas:
Novo Horizonte do Norte/MT
Data: 05 de dezembro de 2018 (quarta-feira)
Horário: 19:00
Local: Salão da Associação da Terceira Idade – Rua Padre Guinter s/nº (esquina com a Rua João dos Santos Castilho) – Centro - Novo Horizonte do Norte/MT
Juara/MT
Data: 06 de dezembro de 2018 (quinta-feira)
Horário: 19:00
Local: Centro de Eventos João Paulo II – Praça dos Colonizadores, 40 W – Centro – Juara/MT
Para mais informações sobre o projeto da Usina Hidrelétrica Castanheira acesse: www.uhecastanheira.com.br ou envie um e-mail para contato@uhecastanheira.com.br.
Assessoria de Comunicação da EPE: (21) 3512-3157
Veja aqui algumas informações importantes do processo de licenciamento da UHE Castanheira
O Estudo de Impacto Ambiental – EIA foi realizado entre 2013 e 2015, seguindo o Termo de Referência da SEMA-MT. Para elaboração do Estudo, a EPE contratou os serviços do consórcio Habtec Mott MacDonald - Novaterra que possui equipe técnica multidisciplinar e especializada na realização deste tipo de estudo.
O Estudo de Impacto Ambiental da UHE Castanheira exigiu trabalhos de campo e de escritório e foram desenvolvidos por equipes de especialistas em diversas áreas de conhecimento. Essas equipes identificaram e analisaram as modificações ambientais e sociais que podem acontecer com a implantação da usina e formularam programas ambientais e sociais para amenizar e compensar os impactos e garantir que os benefícios se distribuam da melhor forma possível por toda a região.
O EIA foi entregue à SEMA-MT em 21/10/2015 (Ofício nº 1386/EPE/2015).
Além do EIA, foi elaborado o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, que apresenta de forma resumida e em linguagem acessível à população o conteúdo do EIA, inclusive, com as informações dos estudos associados: patrimônio arqueológico, componente indígena e potencial malarígeno.
O RIMA foi entregue à SEMA em 03/10/2017 (Ofício nº 0635/EPE/2017) e disponibilizado no site do projeto www.uhecastanheira.com.br em 18/12/2017.
Com relação aos estudos associados ao EIA, destacamos que:
- A Secretaria de Estado de Saúde – SES de Mato Grosso emitiu o Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno (LAPM), informando que a UHE Castanheira está em área considerada com baixo potencial malarígeno (LAPM 01/2015).
- O Relatório de Diagnóstico Interventivo da UHE Castanheira foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Iphan em 05/08/2016 (Ofício n° 353/2016-GAB/SE/IPHAN-MT).
- O Estudo do Componente Indígena – ECI foi entregue à Fundação Nacional do Índio – Funai em 12/06/2017 (Ofício nº 0383/EPE/2017). No mesmo período foi entregue à SEMA-MT (Ofício nº 0386/EPE/2017).
A Funai solicitou complementações no texto do relatório do ECI em 28 de dezembro de 2017 (Ofício nº 382/2017/CGLIC/DPDS-FUNAI). A empresa contratada para a elaboração do Estudo do Componente Indígena – ECI – MRS Estudos Ambientais Ltda. está trabalhando nas revisões. A partir das orientações da Funai, o estudo será devidamente apresentado aos indígenas, que inclusive terão oportunidade de reunião específica para discutir sobre o projeto. Nos dias 07 e 08 de novembro, a EPE viabilizou uma visita de 80 indígenas à usina hidrelétrica de Teles Pires, onde puderam conhecer o funcionamento de uma usina e atividades dos programas de mitigação e compensação.
Ao longo do desenvolvimento dos estudos, foram realizadas campanhas de comunicação e diálogo com a população local para apresentar o projeto da UHE Castanheira e esclarecer dúvidas. Foram cerca de 40 reuniões até o momento (entre oficinas participativas, reuniões públicas e com as instituições de representação local e com indígenas das Terras Indígenas Apiaká-Kayabi, Erikpatsa e Japuíra).
Atenção: Audiências Públicas da UHE Castanheira são adiadas
Informamos à população de Juara e Novo Horizonte do Norte que as audiências públicas da UHE Castanheira agendadas para os dias 21 e 22 de março foram canceladas, por decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA-MT, em 19/03/2018. Segundo manifestação do órgão no ofício n°019/CLEIA/SUIMIS/SEMA-MT as audiências serão remarcadas em um prazo de 30 dias.
Todos os preparativos para a realização das audiências haviam sido devidamente providenciados pela EPE, incluindo ampla divulgação pública, reserva de local apropriado para acomodar a todos, mobilização de equipe de técnicos envolvidos nos estudos, etc. Reiteramos que a EPE sempre esteve e permanece pronta e aberta ao diálogo com todos os interessados.
As datas anteriormente divulgadas de 21 e 22 de março foram publicadas pela SEMA-MT no Diário Oficial do estado de Mato Grosso no dia 29 de janeiro de 2018.
Contamos com a compreensão de todos e destacamos que as audiências públicas são uma parte fundamental do processo de licenciamento ambiental em que toda a população é chamada a participar.
A Audiência Pública tem o objetivo de apresentar o projeto da usina e o Relatório de Impacto Ambiental, para que a população possa tirar suas dúvidas e o órgão ambiental possa recolher as críticas e as sugestões dos presentes.
Reforçamos que todas as etapas necessárias ao licenciamento ambiental da UHE Castanheira têm sido devidamente cumpridas. Estamos à disposição para dar continuidade ao processo de diálogo com toda a população, entidades da sociedade civil organizada e a administração pública local. Assim que forem definidas novas datas das audiências pela SEMA-MT, divulgaremos novamente.
Para maiores informações sobre o processo de licenciamento da UHE Castanheira acesse: http://www.uhecastanheira.com.br/veja-aqui-algumas-informacoes-importantes-do-processo-de-licenciamento-da-uhe-castanheira/
Acompanhe novas informações aqui no portal da UHE Castanheira e para envio de dúvidas e/ou sugestões entre em contato por meio do link: http://www.uhecastanheira.com.br/contatos/.
Audiências Públicas da UHE Castanheira
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) divulgou as datas e locais para realização das Audiências Públicas da Usina Hidrelétrica Castanheira.
Novo Horizonte do Norte/MT
Data: 21 de março de 2018 (quarta-feira)
Horário: 19:00
Local: Centro de Eventos Sagrado Coração de Jesus – Rua Padre Guinter s/nº – Centro - Novo Horizonte do Norte/MT
Juara/MT
Data: 22 de março de 2018 (quinta-feira)
Horário: 19:00
Local: Centro de Eventos João Paulo II – Praça dos Colonizadores, 40 W – Centro – Juara/MT
A Audiência Pública tem o objetivo de apresentar o projeto da usina e o Relatório de Impacto Ambiental para que a população possa tirar suas dúvidas e a SEMA-MT possa recolher as críticas e as sugestões dos presentes.
Mais notícias sobre as publicações da SEMA-MT sobre o processo de licenciamento da usina em http://www.sonoticias.com.br/noticia/economia/secretario-nomeia-comissao-que-analisara-estudos-para-implantacao-de-hidreletrica-no-nortao
